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Na tarde desta segunda-feira, 8, Marco Antônio Viana Leite, Diretor-Presidente do Instituto Mário Penna, representou a instituição na assinatura do Termo de Autocomposição para o repasse de recursos ao Hospital Regional de Teófilo Otoni, em cerimônia simbólica realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Ao lado do governador Romeu Zema e do Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o Diretor-Presidente assinou o termo que prevê o repasse de R$ 127,5 milhões para a compra de equipamentos hospitalares e reformas necessárias para garantir a abertura e funcionamento do Hospital Regional de Teófilo Otoni em 2026. 

Também estiveram na cerimônia Durval Ângelo Andrade, conselheiro-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, vice-presidente do TCE-MG, Neilando Pimenta, deputado estadual, Fábio Marinho, prefeito de Teófilo Otoni, Sérgio Pessoa, advogado geral do Estado, e Marcílio Barenco, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG). 

“Hoje é um dia extremamente importante para o Mário Penna. Há mais de dois anos estamos trabalhando para, de fato, assumir a gestão desse hospital, e hoje demos um grande passo. Em parceria com o Governo do Estado e com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, vamos receber recursos para fazer a compra de equipamentos necessários para a abertura do hospital, bem como fazer adequações na infraestrutura. Nossa expectativa é de que, nos próximos seis meses, seja possível fazer grande parte das compras e iniciar, mesmo que de forma gradativa, os atendimentos no Hospital Regional de Teófilo Otoni, mantendo a excelência e humanização que já fazem parte da nossa história e levando nossa expertise para o Jequitinhonha”, ressalta Marco Antônio Viana Leite. Diretor-Presidente do Mário Penna. 

Todo o recurso que será repassado ao Instituto Mário Penna é originado do acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. O repasse se deu a partir da atuação da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em seu primeiro grande acordo. Segundo a entidade, “o objetivo da mesa é adotar métodos consensuais de prevenção e resolução de controvérsias que envolvam órgãos e entidades públicas, em matérias de relevância e complexidade”. Além disso, o TCE-MG se compromete a acompanhar a aplicação dos recursos destinados à instituição para a administração do Hospital Regional de Teófilo Otoni.

Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, trouxe palavras que reforçam a relevância do acordo para a saúde pública em Minas Gerais. “A partir da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos estabelecemos um diálogo fundamental entre o governo do estado e o Instituto Mário Penna, e a assinatura deste acordo é o resultado de um trabalho incansável e dedicado que nos permitirá avançar para aquisição e instalação dos equipamentos necessários para abertura do Hospital Regional, possibilitando o atendimento de cerca de 1,5 milhão de pessoas e mais de 200 municípios. Um hospital não é apenas um prédio, é a esperança de tratamento para milhares de pessoas. É a garantia de que, em um momento de vulnerabilidade, o cidadão terá acesso a serviços de saúde de qualidade”. 

A chegada do Hospital Regional traz um reforço significativo à assistência em saúde em uma região em que a grande maioria da população conta apenas com o SUS. Com a conclusão das obras e início dos atendimentos previstos, a unidade contará com 427 novos leitos, podendo chegar a 432, sendo 372 de internação, 30 de UTI adulto e 25 de UTI neonatal. Ao oferecer serviços de alta complexidade mais próximos dos pacientes, a estrutura vai ampliar o acesso aos serviços de saúde e diminuir a sobrecarga de hospitais de outras cidades e de Belo Horizonte. Como parte do compromisso com a qualificação profissional e o fortalecimento da saúde regional, o Mário Penna desenvolveu uma ação de qualificação profissional, custeando integralmente um curso para formação de 350 técnicos de enfermagem. O investimento previsto nesta iniciativa foi de cerca de 3 milhões de reais.

“Percebemos as dificuldades na aquisição dos materiais e demora para a entrega dos equipamentos, mas também entendemos a necessidade premente da inauguração do Hospital, uma vez que as obras ficarão prontas ainda em 2025. A partir da atuação da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos, conseguimos chegar a um consenso. Tenho certeza que com a velocidade, com a competência do Instituto Mário Penna, e também com a dedicação da Secretaria de Saúde, nós teremos um ganho grande de tempo para o início do funcionamento do Hospital Regional de Teófilo Otoni”, exalta Agostinho Patrus, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Apesar dos avanços conquistados com o acordo, que viabiliza a aquisição de equipamentos e a promoção de algumas adequações na estrutura física, a definição sobre o custeio para funcionamento do Hospital Regional de Teófilo Otoni ainda não foi definida e é um ponto de atenção. A unidade foi planejada para oferecer atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a definição de onde virá os recursos para a manutenção da unidade hospitalar será determinante para garantir a abertura e a sustentabilidade dos serviços prestados à população da região.