Enquanto Belo Horizonte se prepara para as celebrações de fim de ano, os hospitais 100% SUS da capital vivem um cenário de grave restrição financeira. As instituições enfrentam atrasos sistemáticos nos repasses de recursos por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), situação que levou a Federassantas (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais) a encaminhar, na última sexta-feira (19), notificação extrajudicial formal ao prefeito e aos secretários municipais de Saúde e de Fazenda, cobrando a regularização imediata dos pagamentos.
Os recursos em questão são transferidos ao município pelo Ministério da Saúde, com destinação específica para o custeio hospitalar.
Na avaliação das entidades, durante todo o ano a prefeitura vem usando os novos pagamentos do Ministério para pagar meses atrasados, empurrando os pagamentos correntes para os meses seguintes e, com isso, instaurando um ciclo permanente de inadimplência.
Na prática, essa postergação contínua das obrigações legais com os hospitais contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) provoca asfixia financeira nas instituições, que mantêm serviços essenciais, contratos ativos, equipes completas e demanda crescente, mas sem previsibilidade de receita. A dívida já ultrapassa R$ 50 milhões e pode alcançar R$ 70 milhões até o fim de dezembro, considerando apenas seis hospitais 100% SUS da capital.
Fazem parte desse grupo a Santa Casa BH, o Hospital São Francisco, o Hospital Mário Penna, o Hospital Sofia Feldman, o Hospital da Baleia e o Hospital Universitário Ciências Médicas. Juntas, essas instituições respondem por mais de 70% dos atendimentos de alta complexidade realizados em Belo Horizonte e por aproximadamente metade de toda a produção hospitalar da capital, assumindo procedimentos de alto custo, longa permanência e elevada complexidade clínica.
Diante da relevância dessas instituições para a saúde dos mineiros, os hospitais afirmam que a situação ultrapassa uma questão administrativa e passa a configurar um risco assistencial. A instabilidade nos repasses compromete a gestão financeira, o pagamento de fornecedores, a manutenção de contratos, a reposição de insumos e a sustentabilidade das equipes multiprofissionais.
As instituições reconhecem as dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, mas ressaltam que a saúde pública é uma política essencial e não pode ser tratada como variável de ajuste orçamentário. A retenção ou postergação de recursos destinados à assistência hospitalar fragiliza a rede SUS e transfere aos prestadores um ônus que não lhes cabe.
Diante desse cenário, os hospitais 100% SUS de Belo Horizonte adotam o luto institucional como forma de alerta à sociedade e às autoridades. O gesto simboliza um sistema que segue funcionando graças ao esforço extremo de suas equipes, mas que opera sob risco crescente de colapso financeiro – inclusive assumindo dívidas bancárias.
A continuidade da assistência, especialmente para os pacientes mais vulneráveis, depende de uma resposta imediata do poder público e da regularização dos repasses.
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