R$ 6,3 bilhões por ano. Esse será o impacto previsto para os hospitais filantrópicos que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) no país, caso o Projeto de Lei 2564/20, conhecido como o PL da Enfermagem, seja aprovado. O texto, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, foi proposto pelo Senado Federal e segue em análise na Câmara dos Deputados. E foi justamente pensando em debater os impactos financeiros da aprovação do justo projeto que hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, entidades representativas do setor e sindicatos de classe se reuniram, no último dia 07/04, em um encontro realizado na Santa Casa BH.
Na ocasião, os hospitais reforçaram o apoio ao PL, mas declararam a urgência no financiamento por parte do poder público para cobrir os custos da sua aprovação. Caso isso não aconteça, as instituições correm o risco de fechar as portas.
Roberto Otto Augusto de Lima, provedor da Santa Casa BH faz uma previsão. “Somente aqui no hospital, contamos com 2.602 enfermeiros e técnicos de enfermagem. Fizemos um estudo do impacto na folha de pagamento e a projeção apontou um aumento anual de R$ 105 milhões somente no primeiro ano de vigência da Lei. É um custo que não temos condições de arcar sem que os repasses do Ministério da Saúde sejam revistos”, pontuou.
Durante o encontro, os representantes dos demais hospitais presentes fizeram contribuições no debate e concordaram que é necessário aprovar o PL, mas também os recursos para o seu pagamento, já que a realidade de boa parte das instituições já é de endividamento. Há o risco, inclusive, de várias cidades deixarem de receber assistência, surgindo cenários de colapso piores que o da pandemia de COVID-19.
Entidades apoiam a causa A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha, reforçou a importância do poder público apoiar as instituições neste momento. “O PL da Enfermagem é um pleito de todos nós, abraçamos essa causa, todavia é preciso que tenhamos um correto financiamento para que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente aplicados. Nossos hospitais filantrópicos não visam lucro ou o benefício de grupos específicos. Ao longo das últimas três décadas, temos buscado uma remuneração justa pelos nossos serviços e é chegado esse momento. Precisamos nos manter de pé, abertos, para atender os nossos cidadãos”, reforçou.
Entre as entidades de classe presentes, o vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Vespasiano, Nova Lima e Sabará (Sindeess) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), Joaquim Gomes, ressaltou que a aprovação do PL deve ser uma conquista de todos. “Com esse projeto, ganha todo mundo: profissionais, pacientes, hospitais e toda a sociedade”, complementou.
Ao final do encontro, todos os representantes assinaram uma carta aberta, reivindicando a revisão da destinação de recursos pelo poder público. O documento é destinado às autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil, ao ministro de estado da Saúde e às demais autoridades estaduais e municipais vinculadas ao SUS.
Assinaram o documento as seguintes entidades:
● Grupo Santa Casa BH – GSCBH
● Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
de Belo Horizonte, Vespasiano, Nova Lima e Sabará – Sindeess
● Associação dos Hospitais de Minas Gerais – AHMG
● Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais
– Federassantas
● Hospital Universitário Ciências Médicas de Minas Gerais – HUCM
● Casa de Caridade Santa Tereza – Santa Casa do Serro
● Hospital Risoleta Tolentino Neves
● Instituto Mário Penna
● Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG
● Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
● Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA
● Hospital Sofia Feldman
● Hospital da Baleia
● Serviço Social Autônomo – SSA Contagem
Fonte: Santa Casa BH
